Publicações Legais - Compras Públicas Sustentáveis
Leis
Federais:
• Lei Federal Nº 12.349 de 15 de dezembro de 2010
• Lei Federal Nº 12.305 de 2 de agosto de 2010
• Lei Federal Nº 6.938 de 31 de agosto de 1981
• Lei Federal Nº 12.305 de 2 de agosto de 2010
• Lei Federal Nº 6.938 de 31 de agosto de 1981
Estaduais:
Decretos
Federais:
• Decreto Federal Nº 7.746 de 5 de junho de 2012
• Decreto Federal Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010
• Decreto Federal Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010
Estaduais:
• Decreto Estadual Nº 14.692 de 09 de agosto de 2013
Portarias
Estaduais:
• Portaria Estadual Nº 2676 de 29 de dezembro de 2011
• Portaria Conjunta SAEB-INEMA-DETRAN Nº 001 de 13 de junho de 2011
• Portaria Estadual Nº 320 de 02 de fevereiro de 2011
Instruções
Federais:
Recomendações
Federais:
• Recomendação Nº 12 de 08 de junho de 2011
Resoluções
Federais:
• Resolução N° 416 de 30 de setembro de 2009
