Institucional
Finalidade
Planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de administração geral, de modernização administrativa, de informatização e a gestão de edificações públicas do Estado, bem como formular e executar a política de recursos humanos, de previdência e assistência aos servidores públicos estaduais, de processamento de dados e de desenvolvimento dos serviços públicos
Competências
- planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de administração geral, promovendo a articulação das unidades do Sistema Estadual de Administração, visando compatibilizar o desenvolvimento das respectivas atividades com os objetivos estabelecidos;
- estabelecer diretrizes e propor normas de administração geral, coordenando a execução de atividades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual em matéria de recursos humanos, material, patrimônio e encargos auxiliares;
- coordenar, promover, acompanhar e avaliar as atividades de modernização administrativa e inovação tecnológica para a gestão pública que aprimorem a qualidade dos serviços públicos prestados;
- formular a política de processamento de dados e definir as diretrizes de Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC;
- coordenar, supervisionar, controlar e executar as atividades relativas à administração patrimonial do Estado;
- planejar, coordenar, promover, supervisionar e avaliar as atividades relativas à gestão de edificações públicas;
- executar a ampliação, reforma, manutenção, conservação, urbanização e paisagismo dos prédios públicos, respeitadas as competências correlatas das Coordenações Executivas de Infraestrutura da Rede Física;
- formular e executar a política de recursos humanos;
- estabelecer diretrizes e normas destinadas à administração de recursos humanos;
- promover e coordenar a política de formação e aperfeiçoamento do servidor público estadual;
- formular e executar a política de previdência e assistência aos servidores públicos estaduais;
- estabelecer diretrizes, coordenar, executar e controlar as ações desenvolvidas pelo Estado relativas à previdência e assistência dos servidores públicos, dependentes e pensionistas;
- planejar, coordenar, executar e controlar as atividades do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - FUNPREV e do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - BAPREV;
- elaborar a proposta orçamentária e a programação anual e plurianual do FUNPREV e do BAPREV;
- gerir os recursos do FUNPREV e do BAPREV;
- estabelecer diretrizes, coordenar e executar as ações relativas à prestação de serviços públicos, visando a modernização do atendimento ao cidadão;
- planejar, coordenar e executar os serviços de trânsito, em todo o território do Estado, observada a competência municipal;
- fiscalizar e controlar a atuação funcional e a conduta dos servidores do Poder Executivo Estadual;
- A gerir o compartilhamento e a contratação dos serviços necessários ao funcionamento das atividades básicas de caráter geral das repartições da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, situadas no Centro Administrativo da Bahia - CAB, admitida a participação de outros órgãos e entidades instalados no CAB, conforme definido em decreto específico;
- exercer outras atividades correlatas.
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