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Notícias

10/10/2019 16:10

Prorrogado prazo para reclassificação de processos a especificar no SEI Bahia

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) prorrogou o prazo para que as unidades do Poder Executivo Estadual reclassifiquem os processos cadastrados na categoria “a especificar” dentro do SEI Bahia, o sistema informatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais do governo baiano. De acordo com a instrução normativa 024/2019 - publicada nesta quinta (10.10), no Diário Oficial do Estado – todos os processos abertos até o último dia 7 de outubro na categoria “Processo a Especificar” deverão ser reclassificados até 9 de dezembro de 2019. Já no caso dos processos a especificar abertos após 7 de outubro, a reclassificação deverá ser realizada num prazo de 60 dias 

A categoria “Processo a Especificar” foi criada pela equipe do SEI Bahia para os casos em que o usuário não consegue enquadrar o processo que deseja abrir entre os tipos disponíveis no sistema. “É importante que os administradores locais de cada órgão avaliem estes processos para reclassificá-los dentro de uma categoria já existente ou, se for o caso, viabilizar a implantação de um novo tipo de processo no sistema”, explica o coordenador do SEI Bahia, Márcio Souza.

De acordo com Márcio, a cada 15 dias, a sua equipe envia aos administradores locais do SEI Bahia um relatório com a relação dos processos a especificar abertos por seus órgãos. “A intenção é que no futuro não haja mais processos deste tipo no sistema”, explica o coordenador. 

Atualmente, estão implantados no SEI Bahia 422 tipos de processos administrativos próprios, aqueles específicos de determinados órgão, e 279 sistêmicos, como são chamados os tipos de processos adotados por todo Estado. No primeiro caso, os procedimentos para implantação ficam sob responsabilidade direta dos administradores locais do SEI Bahia em cada órgão, sob a orientação da equipe do projeto, na Saeb. Já a implantação dos processos sistêmicos fica a cargo da Assessoria de Planejamento e Gestão (APG) da Saeb.

Cedido ao governo baiano gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI Bahia visa garantir mais agilidade e transparência à tramitação de processos, além de reduzir custos e proporcionar ganhos ambientais graças à diminuição do consumo de papel.


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Fonte: Ascom Saeb

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