• Boas Práticas 2017
  • Acumulação cargos
  • São João da Bahia

Publicações Legais - Contas de Consumo

Água e Energia

Decreto Estadual Nº 12.544 de 10 de janeiro de 2011

Portaria Nº 227 de 20 de fevereiro de 2013

Instrução Conjunta SAEB-SEDUR Nº 001 de 19 de janeiro de 2009

Instrução Conjunta SAEB-SEINFRA Nº 001 de 09 de dezembro de 2008





Gestão de Contas de Consumo - GCC


Decreto Estadual Nº 15.153 de 23 de maio de 2014

Instrução Conjunta SAEB-SEFAZ Nº 002 de 08 de agosto de 2014




Reprografia


Decreto Estadual Nº 7.754 de 07 de fevereiro de 2000

Decreto Estadual Nº 7.570 de 10 de maio de 1999

Instrução Nº 006 de 12 de novembro de 1999





Telefonia

Decreto Estadual Nº 10.471 de 27 de setembro de 2007

Instrução Conjunta SAEB-SEINFRA Nº 001 de 28 de abril de 2009
Recomendar esta página via e-mail: