Publicações Legais - Gestão de Frota
• Decreto Estadual Nº 14.690 de 02 de agosto de 2013• Decreto Estadual Nº 14.581 04 de julho de 2013
• Decreto Estadual Nº 13.409 de 03 de novembro 2011
• Decreto Estadual Nº 11.418 de 27 de janeiro de 2009
• Decreto Estadual Nº 10.595 de 22 de novembro de 2007
• Decreto Estadual Nº 9.477 de 04 de julho de 2005
• Instrução SAEB Nº 002 de 27 de fevereiro de 2009
• Instrução SAEB Nº 010 de 16 de agosto de 2006
• Instrução SAEB Nº 003 de 05 de março de 1999
• Instrução SAEB Nº 004 de 22 de agosto de 1997
Tabelas de Tempo - Padrão de Serviços por Marca e Modelos de Veículos
