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  • Ficha de inscrição para o Programa Mais Futuro
  • Governo - Anel Viário de Candeias
  • Governo - Hospital N. S.do Bom Sucesso em Cruz das Almas

Publicações Legais - Compras Públicas Sustentáveis

Leis

Federais:




Estaduais: 


Lei Estadual Nº 12.050 de 07 de janeiro de 2011


Decretos

Federais: 




Estaduais: 


Decreto Estadual Nº 14.692 de 09 de agosto de 2013


Portarias

Estaduais:


Portaria Estadual Nº 2676 de 29 de dezembro de 2011

Portaria Conjunta SAEB-INEMA-DETRAN Nº 001 de 13 de junho de 2011

Portaria Estadual Nº 320 de 02 de fevereiro de 2011


Instruções

Federais:


Instrução Normativa Nº 01 de 19 de janeiro de 2010


Recomendações

Federais:


Recomendação Nº 12 de 08 de junho de 2011


Resoluções

Federais:


Resolução N° 416 de 30 de setembro de 2009
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