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Junta Médica

A Junta Médica Oficial do Estado da Bahia é um Órgão da Secretaria da Administração do Estado, subordinado à Superintendência de Recursos Humanos – SRH, que controla e executa a concessão de Benefícios Previdenciários e outros, atuando sempre que provocada pelo Servidor ou respectivas Diretorias e/ou Coordenações de Recursos Humanos setoriais, tendo por base legal, a Lei 6.677/94 (Estatuto do Servidor), a Lei 11.357/2009, o Decreto 9.967/2006 e as Normas Regulamentadoras (NR’s) do MTE (Corrgedoria, PGE e TCE).

Situações que exigem Perícia Médica

  • Admissão de novos servidores (exame pré-admissional {ocupacionais});
  • Concessão de adicional de insalubridade ou periculosidade;
  • Concessão de licença para tratamento de saúde acima de 15 dias;
  • Concessão de licença gestação, adoção;
  • Concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família;
  • Concessão de licença por motivo de acidente em serviço;
  • Concessão de readaptação funcional;
  • Concessão de remoção por motivo de doença;
  • Concessão de aposentadoria por invalidez;
  • Concessão de isenção de imposto de renda para aposentados portadores de doenças graves (Lei Federal);
  • Concessão de reversão de aposentadoria por invalidez;
  • Inspeção de saúde para constatar invalidez para fins previdenciários ou inclusão de filho maior inválido no Planserv;
  • Inspeção de saúde para constatar incidente de insanidade mental;
  • Inspeção de saúde em virtude de processo administrativo disciplinar;
  • Inspeção para emissão de laudos para fins de seguro habitacional.

Contatos

Para dúvidas e mais informações: junta.medica@saeb.ba.gov.br
Para reclamações: juntamedica@ouvidoria.ba.gov.br
Para informações e marcação de pré-admissionais: 0800 071 5353 (ligação gratuita de telefone fixo) e 4020-5353 (custo de ligação local com DDD 71).

Endereço

Centro de Atenção à Saúde Prof. José Maria de Magalhães Netto, 4º andar.
Av. ACM, s/n. Iguatemi. Salvador/Bahia. Cep.: 41.820-000

Horário de atendimento ao servidor

Das 7h às 19h. A distribuição de senhas acontece até às 17h.
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