• Boas Práticas 2017
  • Acumulação cargos

Corregedoria Geral - Institucional

Competências

A Corregedoria Geral está focada no cumprimento da conduta ética e legal do servidor público do Estado, através das seguintes competências: 
  • Desenvolvendo ações de fiscalização e controle da atuação funcional dos servidores do Poder Executivo Estadual.
  • Colhendo e analisando informações estratégicas necessárias ao desenvolvimento das atividades vinculadas ao Sistema Correicional da CGR e do Estado.
  • Promovendo cursos de aperfeiçoamento, avaliando e propondo medidas de melhoria das atividades de todo Sistema de Correição do Estado.
  • Apurando denúncias de irregularidades funcionais.


Estrutura Organizacional

A CGR é composta por agentes públicos de variadas formações, orientados a promover ações de Correição. Como exemplo dessas ações, nomeamos: a incursão de técnicos da CGR nas entidades do serviço público da esfera estadual, com a finalidade de acompanhar a atuação do servidor nos diversos setores de atendimento; a apuração de denúncias; formação de comissões de sindicância e processos disciplinares. 

Essas ações têm como alvo o comportamento do servidor. O patrimônio público e a sociedade em geral são os bens defendidos pelo Sistema de Correição, através de um complexo de unidades correicionais distribuídas nas organizações públicas do Estado. 
A CGR, núcleo central desse Sistema, atua através de duas coordenações: 
  • Orientação e Normatização Processual (CONP)
  • Fiscalizações e Ações de Controle (CFAC)
Fazem parte das competências da CONP: 
  • Exercer a supervisão técnica das atividades de correição praticadas pelas demais unidades integrantes do Sistema de Correição.
  • Definir procedimentos de integração de dados, especialmente no que se refere aos resultados de sindicância e processos administrativos disciplinares, bem como às penalidades aplicadas.
  • Uniformizar a jurisprudência administrativa sobre Direito Disciplinar. 
A CFAC é responsável pelas inspeções nas unidades de correição e demais unidades públicas e administrativas do Estado. Ela tem como destaque o programa Cruzamento de Dados, que, através da parceria com órgãos do Estado, prefeituras municipais e unidades da administração federal, confronta os acúmulos irregulares de cargos. A fiscalização da conduta ética do servidor, e o flagrante da ausência deste no local de trabalho, são outras tarefas de competência da CFAC e sua equipe.

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