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Corregedoria Geral - Estrutura Organizacional

A CGR atua através de três coordenações, as quais:

Coordenação de Fiscalização e Ações de Controle - CFAC

  • planejar, supervisionar e executar, em coordenação com as demais unidades administrativas do Sistema de Correição Estadual, ações de fiscalização e controle da atuação funcional dos servidores do Poder Executivo;
  • conduzir investigações preliminares, inspeções e sindicâncias patrimoniais;
  • realizar inspeções nas unidades de correição e nas demais unidades administrativas;
  • solicitar informações ou processos em quaisquer órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, sempre que necessário, ao exercício de suas atividades;
  • encaminhar à Coordenação de Gestão Aplicada aos Procedimentos Correicionais os resultados conclusivos de apuração das ações de fiscalização e controle, no seu âmbito de atuação;

Coordenação de Orientação e Normatização Processual - CONP

  • realizar a gestão normativa do Sistema de Correição Estadual, definindo, padronizando, sistematizando e normatizando as atividades de correição exercidas pelas unidades administrativas dele integrantes;
  • planejar, coordenar e realizar programas e cursos de aperfeiçoamento e capacitação de servidores para as atividades de correição, em articulação com as demais unidades administrativas do Sistema de Correição Estadual e a Diretoria de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Recursos Humanos;
  • recomendar a requisição de processos administrativos disciplinares ou sindicâncias em curso para corrigir-lhes o andamento, inclusive indicando a aplicação da penalidade administrativa cabível;
  • prestar orientação técnica às Corregedorias Setoriais, às Comissões Processantes e Unidades encarregadas de apuração de responsabilidades dos servidores públicos;
  • solicitar aos órgãos e entidades públicas a expedição de pareceres técnicos, realização de perícias e demais documentos necessários à instrução de sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
  • propor à autoridade competente a declaração de nulidade ou o reexame de sindicâncias, procedimentos e processos administrativos disciplinares;
  • propor metodologias para uniformização e aperfeiçoamento de procedimentos relativos às atividades do Sistema de Correição Estadual;
  • acompanhar correições, processos administrativos e sindicâncias em andamento na Administração Pública Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual avaliando a regularidade, apontando a correção de falhas e indicando as medidas cabíveis;
  • propor ações que visem à promoção da ética no serviço público estadual;
  • analisar as denúncias ou representações relativas ao cometimento de infrações funcionais, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
  • instaurar, inclusive quando solicitado pela autoridade competente, processos administrativos disciplinares e sindicâncias, em razão:

1. da inexistência de condições objetivas para sua realização no órgão de origem;
2. da complexidade ou repercussão da matéria para o serviço público ou ainda pelo valor do dano causado ao patrimônio público;
3. do descumprimento injustificado da orientação traçada pelo Órgão Central do Sistema de Correição;
4. da autoridade envolvida;
5. do envolvimento de servidores de mais de um órgão ou entidade;
6. da omissão da autoridade responsável em promover a instauração de sindicância ou de processo administrativo disciplinar.


Coordenação de Gestão Aplicada aos Procedimentos Correcionais - CGAP

  • realizar a gestão técnica do Sistema de Correição Estadual, supervisionando os procedimentos atinentes às atividades de correição exercidas pelas unidades administrativas dele integrantes;
  • coordenar a elaboração e a consolidação de projetos de desenvolvimento das atividades do Sistema de Correição Estadual;
  • definir procedimentos de integração de dados, especialmente no que se refere aos resultados das ações correicionais, sindicâncias e processos administrativos disciplinares, bem como às penalidades aplicadas;
  • propor medidas que visem inibir, reprimir e diminuir a prática de faltas ou irregularidades cometidas por servidores contra o patrimônio público, em articulação com a Coordenação de Fiscalização e Ações de Controle e a de Orientação e Normatização Processual;
  • receber, encaminhar e acompanhar as denúncias ou representações relativas ao cometimento de infrações funcionais, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
  • cadastrar e manter registros adequados e consistentes dos atos, dados e informações pertinentes às denuncias e representações;
  • coletar, armazenar e analisar informações estratégicas necessárias ao desenvolvimento das atividades da Corregedoria Geral;
  • realizar estudos e propor medidas que visem à promoção da integração operacional do Sistema de Correição Estadual, para atuação de forma harmônica e eficaz.

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