Programa Compromisso Bahia

O Compromisso Bahia - Programa de Qualidade do Gasto Público alinha uma série de medidas adotadas pelo Governo Estadual para qualificar a gestão dos recursos públicos – como, por exemplo, instituição de novas regras para licitações e contratos, racionalização dos custos com serviços administrativos  e auditorias permanentes em folha de pessoal.

A meta inicial do programa é economizar, até 2010, cerca de R$ 492 milhões apenas com o corte de gastos considerados “ruins”.

 

Licitações - O pacote de medidas implementado pelo Decreto Estadual 10.545/07 racionaliza as contratações de mão-de-obra terceirizada pelo setor público, além de garantir a segurança dos certames.

A adoção de critérios como o fim da prática de exclusão de licitantes cujos preços eram considerados inexeqüíveis por estarem abaixo de um preço mínimo referencial, além da utilização preferencial do método de pregão eletrônico. Já estão gerando uma economia importante nos cofres públicos.

Custeio - No setor de custeio, o governo já prevê uma economia da ordem dos R$ 13 milhões, somente na área de energia elétrica.

Folha de pessoal - A análise contínua e criteriosa de dados da Folha de Pagamento, da Junta Médica e da Previdência Estadual já poupou aos cofres públicos um montante de R$ 22 milhões, economia conquistada a partir da suspensão de pagamentos irregulares.

Confira as metas de Econômia ano a ano:

 

Planserv adere ao Compromisso Bahia


Dois vetores plenamente sintonizados com o Compromisso Bahia dão suporte às atuais ações de reestruturação do Planserv: o uso intensivo de tecnologia da informação e a implantação de um controle interno efetivo, inclusive com a criação de um setor de auditoria enxuto e eficiente, composto por médicos, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos e nutricionistas, além de economistas e administradores.

Em junho de 2007, a Saeb publicou a Portaria nº 358 que tornou obrigatória a utilização de medicamentos genéricos em pelo menos 80% dos casos em que a substituição do produto de marca é possível.

Medicamentos de marca que não contam com substitutos genéricos continuaram sendo prescritos, usados e faturados sem nenhum problema; a exigência de substituição obviamente se restringiu aos medicamentos que têm equivalentes genéricos no mercado.


O impacto dessa economia gerada com medidas como esta já se reflete na melhoria do acesso e qualidade dos serviços prestados aos beneficiários. Do valor pago pelas consultas que, desde 2004, era de R$ 20 foi elevado, em janeiro de 2007, para R$ 25. A partir de julho, o valor passou para R$ 30.

Também ficou estabelecido que nenhuma diária de internação de 24 horas paga aos prestadores do Planserv será inferior a R$ 65 (em enfermaria) e R$ 75 (em apartamento individual) para serviços prestados a partir de 1º de março de 2008. Antes, esse valor era, em média, R$ 31, sendo que muitos prestadores, na capital e no interior, ainda recebiam uma diária de enfermaria de R$ 18.