Decreto reduz gastos com pessoal e custeio no Executivo

15/08/2013 - Diário Oficial


A edição do Diário Oficial do Estado de hoje (dia 15) publica decreto governamental que estabelece uma série de medidas para melhor racionalização nos gastos com pessoal e custeio na Administração Pública Estadual. As medidas são complementares às adotadas no dia 31 de julho, quando outro decreto estabeleceu o contingenciamento de 15% no orçamento de secretarias e órgãos estaduais, com exceção das secretarias da Saúde (Sesab) e da Educação.

As medidas objetivam permitir que o governo faça frente ao atual cenário da crise econômica internacional, com impacto na arrecadação estadual, somados aos efeitos da pior seca das últimas décadas na Bahia, que tem a maior área proporcional de seu território no semiárido.

Veículos – Entre as medidas de impacto no custeio está a redução de 20% da frota própria de veículos, abrangendo órgãos da Administração Direta e Indireta. Conforme o decreto, cabe à Secretaria da Administração (Saeb) o controle do consumo de materiais de todas unidades. Já as autorizações de viagem, nacional e internacional, para funcionários a serviço da Administração Pública, deverão ser reduzidas em 50%.

Na área de pessoal, a principal medida é a meta de redução de 10% dos cargos de confiança, que ficarão bloqueados no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH). O decreto inclui ainda o veto à reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos e salários das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, pertencentes ao orçamento fiscal e de seguridade social, que impliquem em aumento da despesa de pessoal.
 

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