GOVERNO DA BAHIA

Governo cumpre piso nacional e garante formação para professores

18/04/2012 - Diário Oficial

Docentes que já ensinam na rede estadual e concluíram licenciatura plena ingressam na carreira do magistério sem concurso público

O projeto de lei encaminhado pelo Governo da Bahia à Assembleia Legislativa garante o cumprimento do Piso Nacional da Educação para os 5.210 professores de nível médio (carreira em extinção) e ainda assegura, segundo o secretário estadual da Educação, Osvaldo Barreto, a possibilidade de ingressarem na carreira do magistério até 31 de dezembro de 2016, sem precisar fazer concurso público, mediante a conclusão do curso superior com licenciatura plena.

Os 32 mil professores licenciados da rede estadual já recebem salários acima do piso nacional, desde 2009, e também têm oportunidade de ascensão na carreira com a continuidade do processo de formação.

Valorização – Nos últimos cinco anos, 5.855 professores da rede estadual que concluíram licenciatura plena ingressaram na carreira do magistério sem a necessidade de realização de concurso público, como parte da política de valorização dos docentes.

O Estado disponibiliza curso de formação superior em licenciatura para professores das redes estadual e municipais. Atualmente, 1.117 professores da rede do Estado estão em curso – são 338 de primeira licenciatura, justamente os professores da carreira em extinção.

Crescimento – A professora do Centro Educacional Carlos Corrêa de Menezes Santanna II Ana Clara Freire Oliveira, de Salvador, participou do curso e aprova a iniciativa. "É importante participar porque contribui para o crescimento do Estado como um todo. O mercado de trabalho, hoje, exige profissionais com qualificação constante. Desta forma, também ajudamos a escola pública a crescer".

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) estabelece que os professores devem ter licenciatura.

A meta da Secretaria da Educação do Estado da Bahia é garantir que todos os docentes do ensino fundamental e médio conquistem a licenciatura em suas áreas de atuação e, desta forma, ingressem na carreira do magistério com o objetivo de aperfeiçoar os conhecimentos, progredir na carreira e, consequentemente, oferecer aos alunos mais possibilidades de aprendizado.

Paulo Freire – As inscrições para os cursos de formação inicial e continuada podem ser feitos gratuitamente pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT) a partir da Plataforma Paulo Freire – sistema desenvolvido pelo Ministério da Educação –em instituições de ensino superior de todo o país.

Os cursos são regulares, com duração de quatro anos, e asseguram ao professor a progressão na carreira do magistério, possibilitando ganhos progressivos de salário. Com o aprimoramento dos programas de formação, a expectativa é de que 100% dos professores da rede estadual sejam licenciados em áreas correspondentes às disciplinas que ensinam.

Plano cria duas formas de progressão

O secretário Osvaldo Barreto explica que a Bahia é exemplo nacional com a implantação do Plano de Carreira do Professor, que tem bases acordadas entre o Estado e a APLB Sindicato. Instituído em 2008, o plano estabelece duas formas de progressão – o avanço vertical relacionado com a titulação, abrangendo da especialização ao doutorado, e a promoção horizontal, decorrente da avaliação de desempenho, que é voluntária.

O mecanismo assegura ganhos adicionais aos aprovados nos processos de avaliação. No total, 6.335 professores e coordenadores pedagógicos progrediram na carreira com a avaliação de desempenho. Foram 3.516, em 2010, e 2.819, em 2011.

Categoria teve ganho de 30% acima da inflação

Independentemente da Lei do Piso, o Governo do Estado da Bahia vem praticando política de valorização da carreira do magistério público. Nos últimos três anos, a categoria obteve ganho de 30% acima da inflação. Com o reajuste de 6,5%, concedido a todo o funcionalismo em março deste ano e retroativo a janeiro, o Estado também figura entre os que oferecem melhores salários aos professores.

A remuneração média de um professor com licenciatura plena na Bahia é de aproximadamente R$ 2.942. Os profissionais com especialização recebem R$ 3.817, com mestrado, R$ 4.494 e com doutorado,R$ 6.023.

Professores licenciados 40 horas semanais

Nível Número de Professores Média Remuneração

Licenciatura 7.327 R$ 2.942

Especialização 10.365 R$ 3.817

Mestrado 163 R$ 4.494

Total 17.855 R$ 3.464

 

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