Estado amplia gestão das contas de água e de energia elétrica

13/06/2012 - Diário Oficial

O Governo da Bahia estende para 170 unidades da administração pública estadual a nova sistemática para a gestão das contas de água e energia elétrica. O programa, implementado em 2009 com o nome de Sistema Gestão de Contas de Consumo (GCC), gerou economia de R$ 33 milhões devido à adequação dos contratos e ordenação no pagamento de faturas. Agilizar o pagamento das contas, via ordem bancária eletrônica, é o objetivo do sistema.

Resultado de um projeto piloto entre as secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz), o sistema monitora periodicamente os gastos de consumo da administração pública. Todos os dados referentes a recebimento e quitação de contas junto às concessionárias administradoras dos serviços serão informatizados, além de centralizar e padronizar os procedimentos, sob a gestão da Saeb.

Base de dados – O serviço funciona a partir de base de dados única atrelada ao Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof) do Estado, onde são geridas as faturas e as informações relacionadas aos gastos com água e energia elétrica. Um balancete mensal é enviado pelas concessionárias de serviços, por meio do qual a Saeb realiza a conferência, associação e liquidação das faturas.

Uma vez pagas, as faturas são enviadas ao Sicof para geração de empenho único. Todo o procedimento é feito eletronicamente, por meio do número das inscrições e faturas de cada um dos serviços monitorados, dispensando um "atesto" físico para quitação dos débitos.

Segundo a superintendente de Serviços Administrativos da Saeb, Jerusa Coelho, a sistematização das contas de consumo, além de reduzir gastos, elimina a burocracia. "O GCC possibilita a padronização dos processos de pagamentos de concessionária e, por meio da informatização, elimina os entraves, agilizando a quitação dos débitos e atualizando o banco de dados dos fornecedores em menos tempo."

Com isso, segundo ela, faturas que antes só eram baixadas do sistema das concessionárias após o envio dos respectivos comprovantes recebem quitação online, evitando cobranças de juros e multas.

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