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Notícias

13/10/2020 15:10

Planejamento de compras e contratações de serviços do Estado iniciam nesta terça (13)

O Governo da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (10), a Instrução Conjunta 001/2020, contendo o prazo e as orientações para o planejamento de compras e contratações de serviços, referente ao exercício 2021. Conforme a Instrução, os órgãos do estado devem elaborar e registrar, no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (SImpas), uma estimativa dos bens de consumo permanentes e os serviços que necessitarão contratar no período de um ano (2021).

O prazo para elaborar e registrar o planejamento de compras e serviços inicia nesta terça-feira (13) e vai até 13 de janeiro de 2021. A rotina tem como objetivo controlar as contratações e aquisições estaduais de modo a evitar compras desnecessárias e desperdícios na administração pública. Além disso, assegura também a adequação entre a dotação orçamentária dos órgãos e as suas necessidades de aquisições e contratações para todo o ano.

A Instrução Conjunta é assinada pelas secretarias da Administração, do Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz). As orientações contidas na Instrução devem ser observadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, incluindo a administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. As orientações também valem para as empresas públicas não dependentes e as sociedades de economia mista, que são usuárias do Simpas.

Os poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e tribunais de contas do Estado dos Municípios, também poderão adotar as regras da Instrução. O planejamento de compras e contratações de serviços deve ser elaborado pela Assessoria de Planejamento e Gestão (APG) dos órgãos ou entidades, conjuntamente com as respectivas unidades gestoras (Diretorias Gerais, Diretorias Administrativas, ou unidades equivalentes).

As unidades gestoras devem cadastrar as informações de cada item a ser adquirido ou contratado, com seus quantitativos e valores estimados. Já a Assessoria de Planejamento e Gestão (APG) de cada órgão é responsável por cadastrar o valor orçamentário disponível e validar as informações apresentadas pelas unidades gestoras. Isso assegura a equivalência entre a dotação de cada órgão e sua necessidade por aquisições e contratações.

O planejamento também é utilizado para subsidiar os quantitativos de itens de material e serviço disponibilizado pela Secretaria através de Registro de Preços (RP), sistemática que garante contratações mais vantajosas para a administração estadual, gerando economia, redução do estoque, agilidade, dentre outras vantagens. Pelo sistema, o Governo realiza uma única licitação, com bens que são de uso comum dos órgãos, conseguindo preços mais vantajosos em função do volume. O preço fica registrado pela licitação, realizada no início do ano, e os órgãos vão solicitando os itens aos fornecedores conforme suas necessidades.

Para planejar as aquisições e contratações do próximo exercício, as unidades gestoras devem usar como referência as contratações do ano corrente, com as devidas adaptações. O órgão que não executar o seu planejamento até a data estipulada terá bloqueada a geração de requisições para materiais e serviços até que a pendência seja sanada. Em casos excepcionais, quando não for possível a conclusão, a validação ou o fechamento do planejamento, caberá à Saeb avaliar a extensão de prazo a ser solicitada pela unidade gestora.

Desde que o Planejamento foi implantado, as aquisições públicas passaram a ser acompanhadas com maior proximidade, conferindo mais controle e detalhamento dos procedimentos por parte do Estado. Outro benefício da rotina é disponibilizar de forma antecipada, aos fornecedores do Estado, um cronograma anual das licitações de materiais e serviços, o que contribui para a economia local. Estas informações ficam disponíveis no Comprasnet.ba (www.comprasnet.ba.gov.br).

Fonte: Ascom/Saeb

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