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09/05/2018 15:05

Governo do Estado cede imóvel para prefeitura de Queimadas

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e a Prefeitura de Queimadas assinaram nesta terça-feira (8), em Salvador, termo para cessão de uso do antigo Horto Florestal daquele município. O imóvel, atualmente desocupado, irá abrigar a sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Queimadas, além de projetos voltados ao fortalecimento e desenvolvimento da agricultura familiar, base da economia da região, juntamente com a criação de caprinos e ovinos.

Entre os projetos da administração municipal para o espaço está a instalação de uma horta comunitária, iniciativa que ainda terá parceria da Secretaria Municipal de Educação, envolvendo estudantes da zona rural como parte de atividades extracurriculares. O terreno ainda está localizado nas proximidades do Mercado do Produtor de Queimadas, voltado à agricultura familiar, e do Centro de Qualificação do município, que oferece capacitação para servidores e cidadãos.

De acordo com o prefeito de Queimadas, André Luiz Andrade, quase 50% das aquisições que atendem à merenda escolar da educação básica no município são oriundas da agricultura familiar. Com a Lei n° 11.947/2009, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) prevê que pelo menos 30% do repasse seja destinado a este segmento, estimulando o desenvolvimento sustentável dos municípios. O terreno ainda seguirá diretrizes do Plano Plurianual de Queimadas para a economia local.

O bem cedido pelo Estado, cadastrado no Sistema de Controle de Bens Imóveis (Simov), é vinculado à Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri) e está situado à Rua Hermilindo Barbosa, Centro. O local abrigava a antiga sementeira da cidade, com serviços prestados à extinta Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (Ebda) e possui mais de 17 mil metros quadrados, sendo 373 metros quadrados de área construída.

A cessão de uso do imóvel foi assinada pelo secretário da Administração, Edelvino Góes, e pelo prefeito de Queimadas, André Luiz Andrade, e sua publicação estará no Diário Oficial do Estado (DOE). O dispositivo tem validade de cinco anos, podendo ser renovado havendo interesse das partes.

“Esta cessão é de extrema importância de Queimadas por oferecer sede para nossa Secretaria de Agricultura, além de espaço para realização de feiras e exposições agropecuárias, ampliando o apoio para a agricultura familiar do município”, pontuou o prefeito André Luiz Andrade. O secretário da Administração, Edelvino Góes, reforçou a importância da parceria. “É de grande relevância o desenvolvimento de projetos que incentivem a economia local, especialmente a horta comunitária, um diferencial para a região”.

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Fonte: Ascom / Saeb

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