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08/02/2018 10:02

Corregedoria prorroga prazo para entrega de documentos de servidores identificados na Operação Trabalho Ilegal

A Corregedoria Geral do Estado, unidade vinculada à Secretaria da Administração, prorrogou até o próximo dia 3 de março, a entrega de documentos solicitados aos servidores identificados na Operação denominada Trabalho Ilegal. Deflagrada em dezembro de 2017, a operação encontrou um total de 1.160 funcionários estaduais acumulando dois vínculos públicos não permitidos por lei.

A Portaria Saeb número 227 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 31 de Janeiro de 2017, prorrogando a entrega de documentos por 30 dias. Assim, o prazo final para entrega da documentação será até o dia 3 de março de 2018. Os 1.160 servidores identificados na Operação Trabalho Ilegal deverão apresentar as suas justificativas e a documentação comprobatória à Corregedoria Geral do Estado (CGR).

Os servidores lotados no interior do Estado devem entregar documentação solicitada em uma das unidades da Rede SAC. Já os funcionários que trabalham na capital têm que entregar a documentação na Corregedoria Geral, situada na Secretaria da Administração do Estado (Saeb), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Os servidores também podem enviar a documentação pelos Correios, para CGR, situada na Avenida Luis Viana Filho, número 200 - 2ª avenida – CAB, CEP.: 41745-003, Salvador.

As ações correcionais, a exemplo da Operação Trabalho Ilegal, são realizadas com foco na preservação do erário e na melhoria da qualidade do gasto público.  O servidor que tiver com acúmulo ilegal de cargos confirmado e não regularizar a sua situação no vínculo externo responderá a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e poderá ser demitido do serviço público estadual.

Dentre os 1.160 servidores identificados, 665 são da Secretaria da Educação do estado da Bahia (SEC); 205 da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab); 76 da Polícia Militar da Bahia (PM-BA); 39 da Secretaria de Administração Penitenciária e Reassocialização (Seap); 31 da Universidade do Estado da Bahia (Uneb); 13 da Polícia Civil da Bahia (PC-BA); 14 da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 12 da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal); 12 da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia (Seagri); 15 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA); e 78 de outros órgãos estaduais.

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Fonte: Ascom / Saeb

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