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07/09/2017 07:09

Cerca de nove mil servidores ativos do poder executivo ainda não fizeram o recadastramento obrigatório

O recadastramento de servidores ativos do poder Executivo do Estado está na reta final, faltam apenas 10 dias para acabar o prazo e cerca de nove mil funcionários públicos ainda não atualizaram seus dados cadastrais. Os servidores que não se recadastraram têm até o dia 17 deste mês, prazo final para atualizar seus dados junto ao Governo do Estado, vão ter os salários suspensos. 

O Estado possui aproximadamente 150 mil servidores ativos, mas cerca de 140 mil atualizaram seus cadastros juntos ao Governo. Todos precisam se recadastrar: servidores estatutários, cargos comissionados, contratados via Reda e até estagiários. Também têm que fazer o recadastramento os funcionários do Executivo cedidos aos tribunais, aos poderes Legislativo e Judiciário e a outras esferas de governo, como municipal e federal.

A exigência de fazer o recadastramento também engloba servidores em readaptação funcional, no cumprimento de mandato eletivo e aqueles servidores do Executivo em disponibilidade para outros órgãos da Administração Direta e Indireta.

O prazo para o final do recadastramento era no dia 27 de agosto, mas como muitos servidores não tinham atualizado seus cadastros até a data, o governo prorrogou até o dia 17 de setembro. Em função de já ter dilatado o prazo uma vez, não haverá nova prorrogação. Os funcionários do poder executivo do Estado que não atualizarem seus dados funcionais terão seus salários suspensos e poderão responder a processo administrativo, de acordo com o Decreto Estadual nº 15.960. 

O recadastramento pode ser feito no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) ou no endereço www.recadastramento2017.ba.gov.br. O acesso ao sistema se dá com a mesma senha do contracheque online. O procedimento é fácil, rápido e é uma exigência legal. Os servidores que tiverem dúvidas podem consultar FAQ no Portal do Servidor a fim de averiguar se sua situação funcional exige recadastramento. 

O recadastramento de ativos do poder executivo iniciou no dia 13 de julho. O procedimento contempla, basicamente, o preenchimento de um formulário online. Alguns campos – alteráveis ou não – já vão aparecer preenchidos na tela, com dados básicos. Os campos em branco que forem de caráter obrigatório deverão ser informados pelo servidor, assim como local de trabalho, regime de contratação e jornada de trabalho. Determinadas informações solicitadas no formulário serão específicas para cada secretaria. Estes dados irão operacionalizar o Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH). 

Implantado em fevereiro de 2015, através do Decreto nº 15.960, o recadastramento de ativos será realizado a cada dois anos. Em sua primeira edição, 148.281 servidores se recadastram. Do montante de servidores que não se recadastraram, 310 saíram da folha de pagamento, ou seja, deixaram de receber os vencimentos.  

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