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04/09/2017 16:09

Conselho Previdenciário realiza amanhã (05) eleição para dois membros

Duas entidades de representação dos servidores ativos e inativos se inscreveram e foram habilitadas para participar da eleição do Conselho Previdenciário do Estado (Conprev), órgão consultivo, deliberativo e de supervisão dos fundos previdenciários estaduais. A eleição para vagas no Conprev será realizada amanhã (05), a partir das 9h, na Superintendência de Previdência (Suprev), na Avenida Tancredo Neves, número 776, bairro do Caminho das Árvores.

A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) publicou as entidades habilitadas para a eleição no Diário Oficial do Estado de hoje (04). Devem comparecer ao local da eleição, os representantes legais da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (Apeb) e do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF).

A Apeb representa os servidores públicos inativos, enquanto o IAF irá representar os funcionários ativos. As duas entidades poderão votar na eleição e indicar uma chapa para participar do processo eleitoral.

O Conprev vai eleger uma vaga para representantes dos servidores ativos e uma para os servidores inativos, com seus respectivos suplentes. Os candidatos vão ter cinco minutos para apresentar suas propostas e, em seguida, as discussões terão prazo máximo de uma hora. Após o fim dos debates, as entidades dos servidores habilitadas votam através de cédula eleitoral específica. Ao fim da votação, as urnas são abertas.

O conselho é composto por representes do Poder Executivo do Governo do Estado, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e por representantes dos servidores. O secretário da Administração preside o Conprev, que se reúne a cada dois meses ou em seções extraordinárias.

O Conprev tem a finalidade a formular normas e diretrizes para a execução da política previdenciária do Estado, para seus servidores e pensionistas. O Conselho tem as funções de apreciar e aprovar a programação anual e plurianual dos fundos previdenciários do Estado (Funprev e Baprev); participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão dos fundos; apreciar e recomendar propostas de alteração da política previdenciária do Estado da Bahia, dentre outras.

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Fonte: Ascom - Saeb

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