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11/08/2017 16:08

Estado inicia regularização patrimonial de 156 imóveis públicos

Foi assinado na tarde desta quinta-feira (10) contrato entre a Secretaria da Administração (Saeb) e o consórcio vencedor da licitação para a regularização de 156 imóveis públicos. Lançado em 2016, o projeto abrange a atualização documental de casas, galpões, terrenos, lojas, usinas de asfalto, escritórios, dentre outros bens públicos, oriundos de empresas públicas e autarquias que foram extintas ou estão em processo de extinção.

A execução do projeto será conduzida pelas empresas Control Consulting e GeoJÁ, ambas de São Paulo, dentro do prazo de doze meses, para que estes imóveis possam ser incorporados ao patrimônio do Estado. Os bens também serão inseridos no Sistema de Controle de Bens Imóveis (Simov), que é o programa informatizado utilizado pelo Governo da Bahia para o gerenciamento dos seus imóveis.

De acordo com o secretário da Administração, Edelvino Góes, o projeto irá lançar as bases que virão a aprimorar a gestão patrimonial no Estado, já que se trata de “uma ação inovadora, que pode ser replicada”. Ainda segundo Góes, a Saeb vem empreendendo esforços em desenvolver boas práticas neste sentido, inclusive buscando a troca de expertise com outros estados.

Escopo - Para regularizar a situação destes imóveis públicos, o consórcio realizará o levantamento e a identificação das 156 unidades, espalhadas em 92 municípios baianos. Também serão realizados a vistoria, o levantamento físico e a verificação de como se encontra a situação de ocupação de cada bem, além da regularização cartorial e avaliação imobiliária, a fim de levantar seu atual valor de mercado. A expectativa é que os trabalhos sejam iniciados ainda no mês de agosto.

Os imóveis pertenciam à Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), à Empresa de Turismo da Bahia (Bahiatursa) e ao Departamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia (Derba), extintos na reforma administrativa realizada pelo Governo Estado, no início da atual gestão. 


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Fonte: Ascom - Saeb

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